Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
76 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Tramita junto com outro projeto25
- Arquivado36
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10809/2018
"Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, para dispor sobre o registro de uniões poliafetivas".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10337/2018
"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre os títulos executivos extrajudiciais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8391/2017
"Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8219/2017
"Dispõe sobre a violência obstétrica praticada por médicos e/ou profissionais de saúde contra mulheres em trabalho de parto ou logo após".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7903/2017
"Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7906/2017
"Altera a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7662/2017
"Institui o Dia Nacional da Luta Livre Esportiva".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6471/2016
"Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para incluir entre os encargos das concessionárias de serviço público a reserva em seu quadro…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4564/2016
"Esta Lei define a conduta de maus tratos praticada contra os animais e estabelece punição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.