Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
76 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
76 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Tramita junto com outro projeto25
- Arquivado36
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PL 6334/2016
"Altera a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências, para estabelecer termos e limites ao exercício do direito de greve".
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6253/2016
Altera a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para estabelecer benefícios fiscais às empresas que utilizarem mão de obra de pessoas egressas do sistema prisional
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5991/2016
"Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que Institui o Código Civil, para dispor sobre o pagamento de pensão alimentícia pelos avós, aos netos".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5908/2016
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre a importação e comercialização de vacinas de uso humano contra a dengue
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5770/2016
Altera a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências, para dispor sobre a utilização dos serviços dos guardadores e lavadores autônomos em estacionamentos localizados em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5469/2016
"Dispõe sobre a inclusão das permissionárias do transporte público coletivo alternativo urbano de passageiros no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró- Transporte, que atua no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5470/2016
"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização de veículos automotores de transporte público coletivo alternativo".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 230/2016
Altera o artigo 39 da Constituição Federal, para garantir o pagamento integral dos vencimentos devidos aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vedado o seu parcelamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5169/2016
"Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para garantir o alcance da imunidade constitucional as aquisições realizadas pelas instituições de educação e de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5175/2016
"Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar a redução da carga horária de trabalho, do servidor responsável pelo dependente portador de síndrome de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5177/2016
"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para assegurar a redução da carga horária de trabalho, para a mãe ou responsável pelo dependente portador de síndrome de Down, Autismo, deficiência física, mental, visual e/ou motora severa…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 381/2016
Susta a aplicação da Resolução nº 1, de 14 de março de 2016, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4790/2016
"Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer requisito para o exercício de cargos e funções de chefia, direção e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4564/2016
"Esta Lei define a conduta de maus tratos praticada contra os animais e estabelece punição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3978/2012
Dispõe sobre a isenção para as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente qualificadas como Organizações na Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3817/2012
Institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.