Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
68 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão20
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa4
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado12
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3031/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disponibilizar tempo adicional nos exames aos candidatos à habilitação portadores de dislexia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 3003/2022
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2902/2022
Dispõe sobre a instituição da "Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2907/2022
Cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 1454/2022
Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 1353/2022
Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Brasil, denominada “Agosto Limpo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 859/2022
Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 203/2022
Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 204/2022
Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 3670/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 3414/2021
Institui, em âmbito nacional, o "Fevereiro Cinza", mês destinado à campanha de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 3415/2021
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PLP 140/2021
Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2559/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir atendimento prioritário nos serviços de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência ou com doença crônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2529/2021
Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 339/2021
Dispõe sobre a redução do IPI para 5%, no caso de veículos destinados à frota da rede socioassistencial, programa pertencente à Política Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PLP 162/2020
Institui o Simples Social - tratamento simplificado para as obrigações acessórias das Organizações da Sociedade Civil de pequeno porte e estabelece requisitos em atendimento à exigência do §7º do artigo 195 da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 6437/2019
Altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para conceder o auxílio-vulnerabilidade para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, quando verificar a situação de dependência econômica da vítima em relação ao agressor…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PEC 194/2019
Altera o artigo 146 da Constituição Federal para dispor sobre tratamento diferenciado referente às obrigações acessórias para as entidades do terceiro setor.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PRC 92/2019
Institui a "Semana Nacional da Consciência para o Patrimônio Cultural Brasileiro" na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.