Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão5
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado4
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1376/2020
Suspende a lavratura e o registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou de emergência de saúde…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 5876/2019
Confere ao município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Psicografia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PDL 681/2019
Susta o Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 5072/2019
Confere ao município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital nacional da mediunidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 4723/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 08 de Novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para obrigar o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2888/2019
Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2691/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatório o consentimento prévio e expresso dos usuários para a divulgação de seu número telefônico e de informações pessoais por parte de prestadoras de telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2760/2019
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2651/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2652/2019
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2224/2019
Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.