Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
124 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
124 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão27
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa6
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto42
- Arquivado8
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte13
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 7- PDL 238/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4316/2024
Define maus-tratos contra animais vertebrados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4128/2024
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para garantir que os recursos previstos no art. 9º-C sejam destinados exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 3466/2024
Obriga o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5956/2023
Altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5553/2023
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de criar expressa obrigação, com prazo fixo e cominação de pena, de fornecimento de dados indispensáveis à instrução do Inquérito Policial nas investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil quando requisitado por Delegado de Polícia e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5462/2023
Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5309/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a celebração de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP nos crimes de maus-tratos a cães e gatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5124/2023
Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4964/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados ao socorro e salvamento de animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4875/2023
Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4137/2023
Estende a gratuidade da justiça ao maior de 65 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 3038/2023
Revoga o inciso IV do art. 31 da Lei 5.700 de 1971, para permitir a reprodução da bandeira nacional em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2541/2023
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para aumentar as penas de crimes relacionados a fraude de resultados de partidas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2506/2023
Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes nessa condição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1092/2023
Cria o Fundo Nacional do Artesanato - FNA.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1095/2023
Cria o Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro - CNAB e institui o Programa Nacional de Fomento às Atividades Artesanais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 712/2023
Dispõe sobre a proibição de comercialização de animais domésticos e silvestres pela internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 275/2023
Regulamenta a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 276/2023
Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.