Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
42 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
106 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão42
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto39
- Arquivado4
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 981/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 725/2025
Obriga as empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros a instalarem o “botão de pânico” associado ao rastreador veicular nos veículos cadastrados no aplicativo
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 90/2025
Susta, os efeitos da Deliberação nº 78, de 14 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que autorizou o reajuste de 2,919% nas passagens de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno, no Estado de Goiás
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4620/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou artefato explosivo e de tráfico de drogas quando as condutas forem praticadas mediante a utilização de veículo aéreo não tripulado
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 369/2024
Susta os efeitos da Resolução – RE nº 3.915, de 18 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre a suspensão, comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4003/2024
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para obrigar que os exames dos doadores sejam submetidos aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), vinculados ao Sistema Nacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3604/2024
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para permitir o investimento de recursos no desenvolvimento de tecnologia da informação (TI) e da inteligência artificial (IA) na prevenção e contenção de incêndio em ambientes naturais, e dá outras…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2865/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2400/2024
Institui a obrigatoriedade de instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) nos novos edifícios públicos e nos novos empreendimentos residenciais inseridos em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos .
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2329/2024
Dispõe sobre a obrigação de realização de exames pré-operatórios prévios para a realização de procedimentos estéticos invasivos e agressivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1506/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa” para vedar a comunicação ou notificação à pessoa idosa por meios eletrônicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1356/2024
Institui o Dia Nacional de Combate ao Crime Cibernético
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1295/2024
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que “Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências”, para…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 106/2024
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2024, a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e a publicidade dos preços dos…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 626/2024
Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5694/2023
Criminaliza a manipulação ou adulteração de fotos, vídeos ou sons, utilizando-se de sistemas de inteligência artificial, com o intuito de causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça ou qualquer outro tipo de violência contra crianças ou adolescentes, além disso, aumenta a pena para crimes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5051/2023
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1997, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para permitir a suspensão da concessão de auxílio-reclusão em casos de cometimento de falta grave ou crime pelo segurado preso durante o cumprimento de pena
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4212/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a obrigação de Estados, Municípios e Distrito Federal indenizarem em dobro os profissionais de saúde e da educação, nos casos de agressão sofrida no exercício da sua função.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2907/2023
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define Organização Criminosa, para dispor sobre Organização Criminosa Familiar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2632/2023
Estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.