Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
106 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão42
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto39
- Arquivado4
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3660/2026
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3119/2026
Altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, e 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir seguro obrigatório em atividades de turismo de aventura e em atividades recreativas, esportivas ou turísticas de alto risco, estabelecer deveres de informação ao consumidor e prever cobertura…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1718/2026
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para afastar o caráter pessoal e intransferível absoluto da passagem aérea, assegurar a cessão de titularidade sob condições objetivas e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1445/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para reforçar as medidas de desarmamento cautelar e de controle institucional do agressor armado nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como para estabelecer protocolo preventivo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1050/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), estabelecer causa de aumento de pena para o crime de estupro praticado mediante concurso de dois ou mais agentes (estupro coletivo) e quando o agente se…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 239/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para qualificar o crime de omissão de socorro quando praticado contra crianças ou adolescentes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 6102/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de marca d’água ou sinalização inequívoca, em imagens, vídeos e conteúdos audiovisuais produzidos ou alterados por sistemas de inteligência artificial, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5984/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, das informações sobre filas de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2802/2025
Dispõe sobre proteção aos bens púbicos e particulares face às depredações de pichadores e cartazeiros, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1101/2025
Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar da circulação de ciclistas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 460/2025
Dispõe sobre o direito das parturientes de natimorto a terem ala de internação separada das demais, serem assistidas por assistentes sociais e psicólogos até a fase final do puerpério, nos serviços de saúde público e privado que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4546/2024
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para autorizar saque do FGTS para trabalhadores que tiveram danos materiais causados por forças da natureza à sua moradia familiar, independente da decretação de estado de emergência ou…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3722/2024
Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividade de apostas de quota-fixa não autorizada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3712/2024
Cria o Programa Nacional de Combate à Ludopatia (PNCL), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3275/2024
Altera o art. 149-A, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de tráfico de pessoas a entrada da vítima no território nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1971/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a identificação veicular de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoa com deficiência oculta
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1550/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “dispõe sobre imposto de renda das pessoas físicas” para incluir como prioridade para recebimento da restituição do IRPF os contribuintes que residam em áreas atingidas por desastres ambientais. .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1296/2024
Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para que todo estojo de munição fabricado no território nacional seja descartável e contenha código de rastreabilidade .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 794/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para inserir como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino arealização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos e à formação continuada dos profissionais da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 345/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de lógica de programação, robótica, educação financeira e primeiros socorros no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.