Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
37 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão5
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado8
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 4920/2019
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, a ofertar aos consumidores um percentual mínimo de gêneros alimentícios de origem vegetal produzidos por agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 4346/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 4347/2019
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3921/2019
Tipifica como perigo para a vida ou saúde de outrem o porte e o uso de linhas preparadas com cerol e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3868/2019
Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3650/2019
Altera a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para tipificar como abuso de autoridade a divulgação não autorizada de dados ou informações sigilosas sobre inquéritos ou processos que tramitam em segredo de justiça, e para aumentar a pena do crime de abuso de autoridade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3651/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar as farmácias públicas que compõem o Sistema Único de Saúde a afixarem, em local visível, listagem com os medicamentos disponíveis na respectiva unidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3381/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3382/2019
Dispõe sobre condicionantes para interrupção de serviços de distribuição de água e energia elétrica em razão de inadimplemento do usuário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3383/2019
Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 2953/2019
Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 2954/2019
Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 2955/2019
Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 2196/2019
Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 1435/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 1436/2019
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 854/2019
Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar mercadorias apreendidas a beneficiários do Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.