Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado3
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4576/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o pagamento de abono salarial anual ao conselheiro tutelar.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 4557/2020
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a necessidade de justificativa específica, consulta pública, lei específica, referendo e licitação para a alienação de controle acionário ou a extinção de empresas públicas e sociedades de economias e suas subsidiárias, bem como…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 4362/2020
Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar o pagamento aos contratados para prestação de serviço de transporte escolar de alunos da rede pública o pagamento de quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do preço mensal ajustado.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3221/2020
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para vedar o patrocínio, a publicidade institucional, de utilidade pública e mercadológica da União em provedores de aplicações que promovam desinformação ou divulguem notícias falsas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3222/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estender a aplicação da pena de que tratam os incisos III e IV do caput de seu art. 87 aos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 2531/2020
Amplia o AUXÍLIO EMERGENCIAL instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, até o final da vigência dos efeitos do Decreto de Calamidade Pública – Decreto Legislativo Federal nº 06, de 20 de março de 2020 (31.12.2020).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 2532/2020
Acrescenta art. 2o-A à Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, para assegurar o auxílio emergencial ao trabalhador formal que permaneça exercendo suas atividades com deslocamento ao local de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 2216/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a atuação de profissionais dos Correios e Telégrafos (serviços essenciais), sejam eles da distribuição e coleta, do tratamento ou do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 1949/2020
Dispõe sobre a instalação de polos estaduais para confecção artesanal de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o combate à disseminação de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 407/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água filtrada em bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, cafés, hotéis, pousadas e casas de show e eventos e similares aos seus clientes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 6414/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para a criação do Observatório da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 5933/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o homicídio praticado contra trabalhadores responsáveis pela ligação, corte, religação de unidades consumidoras e regularização de ligações clandestinas, nos serviços de distribuição de energia elétrica e água.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 5525/2019
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 5526/2019
Dispões sobre o estabelecimento de redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com câncer.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 4920/2019
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, a ofertar aos consumidores um percentual mínimo de gêneros alimentícios de origem vegetal produzidos por agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3650/2019
Altera a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para tipificar como abuso de autoridade a divulgação não autorizada de dados ou informações sigilosas sobre inquéritos ou processos que tramitam em segredo de justiça, e para aumentar a pena do crime de abuso de autoridade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3382/2019
Dispõe sobre condicionantes para interrupção de serviços de distribuição de água e energia elétrica em razão de inadimplemento do usuário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3383/2019
Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 2953/2019
Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 1435/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.