Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão18
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado2
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1348/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção das atividades em território nacional por prazo mínimo para pessoas jurídicas beneficiárias de incentivos ou benefícios federais de natureza tributária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 472/2025
Institui a nível nacional a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 473/2025
Altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 239/2025
Cria o art. 160-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)para tipificar o crime de extorsão para guarda de veículos em via pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 241/2025
Altera o artigo 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 (define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 242/2025
Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 3271/2024
Altera a alínea "a " do parágrafo 1º do art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a destinação de percentual mínimo do produto da remuneração pelo trabalho do preso para indenização dos danos causados pelo crime.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 3022/2024
Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2828/2024
Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal). .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2548/2024
Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2048/2024
Dispõe sobre critérios para composição dos efetivos das forças de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 1400/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a identificação de caminhões na parte superior da carroceria.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 1223/2024
Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar mais rigorosas as regras de aplicação da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 1118/2024
Altera a redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e 600, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 1047/2024
Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 1021/2024
Institui o Programa Evasão Zero no Sistema Prisional Brasileiro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PLP 33/2024
Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 878/2024
Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado, no âmbito da Federação, de seus Estados e Municípios e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de vídeo vigilância.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 879/2024
Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar qualificado o crime de resistência, quando cometido mediante disparo de arma de fogo, explosivo, uso de fogo ou qualquer outro meio que acarrete perigo comum ou que coloque em risco um número…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 619/2024
Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.