Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão6
- Tramita junto com outro projeto3
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5494/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para tornar crime o uso de veículos aéreos não tripulados (drones) para lançamento de artefatos perigosos, cria majorante para organização criminosa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 5495/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para reprimir a utilização de telefone celular por preso e evitar sua comunicação com mundo externo e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 3677/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e à duração semanal da jornada do regime especial de treinamento em serviço.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2902/2026
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 1269/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a transparência na oferta, as regras de cobrança e o cancelamento de serviços em lojas de aplicações de internet e plataformas digitais congêneres
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 1132/2026
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para permitir que os estudantes cujos pais ou responsáveis, servidores das áreas de segurança ou defesa nacional, falecidos no exercício de sua função profissional, independentemente de terem cursado integralmente a etapa escolar em escola pública ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 1101/2026
Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PLP 231/2025
Altera o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as polícias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 5484/2025
Acrescenta o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as policias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 5419/2025
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para estabelecer os requisitos para o exercício da atividade de síndico profissional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 5408/2025
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 3271/2024
Altera a alínea "a " do parágrafo 1º do art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a destinação de percentual mínimo do produto da remuneração pelo trabalho do preso para indenização dos danos causados pelo crime.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PLP 33/2024
Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PRC 54/2023
Cria o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Noruega.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.