Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 146/2022
Institui a contribuição digital sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CDMF) e reduz a 0 (zero) a contribuição previdenciária patronal para a seguridade social.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2226/2021
Insere o inciso VII no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre as atividades de educação física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2052/2021
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2017/2021
Insere o art. 2º-A na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2970/2020
Dispõe sobre o compartilhamento de informações, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 95/2020
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 149/2019
Altera os incisos X e XII do art. 21 da Constituição Federal, para permitir que o serviço postal possa ser explorado mediante autorização, concessão ou permissão.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3781/2019
Insere dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1777/2019
Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.