Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
145 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
145 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão47
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto49
- Arquivado26
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 8- PL 2123/2022
Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva e demarcação, dentro das normas técnicas de acessibilidade, de vagas para veículos que…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2124/2022
Acrescenta-se o Art. 48A e Parágrafos, ao Art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Autoriza a todas as Pessoas com Deficiência que adquiram veículos de passageiros ou veículos de uso…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2058/2022
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Assistência Social), e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021 (Auxílio Brasil e Alimenta Brasil), para estabelecer prioridade ao cadastramento presencial no CadÚnico às famílias de baixa renda e altera o prazo de atualização ou revalidação das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1945/2022
Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1917/2022
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença Monkeypox, causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1918/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da Oxiometria de Pulso (“Teste do Coraçãozinho), antes da alta hospitalar, bem como o registro de sua realização no prontuário médico do recém-nascido
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1815/2022
Altera a redação do parágrafo único do art. 2° do Decreto-Lei n° 227, de 28 de Fevereiro de 1967, para permitir o aproveitamento de recursos minerais por pessoas jurídicas de direito público para fins de desenvolvimento e fortalecimento do turismo
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1546/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para instituir reserva de vagas para pessoas com deficiência, em funções, cargos e empregos públicos, da forma que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1490/2022
Denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1016/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para instituir a sociedade de interesse comunitário
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1001/2022
Acrescenta-se o Parágrafo Único, ao art. 43, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando a disponibilização de intérprete de LIBRAS em todos os eventos públicos oficiais
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1002/2022
Acrescenta-se o §4º, ao art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando o transporte gratuitamente da ajuda técnica utilizada pela Pessoa com Deficiência, na cabine da aeronave, da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1004/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir as Regiões de Saúde Interestaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 946/2022
Acrescenta o § 2º ao Art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, para dispor sobre as medidas executivas atípicas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 924/2022
Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 54/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a cobrança do débito tributário
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 903/2022
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 889/2022
Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dar nova redação ao parágrafo único do art. 316, que prevê a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 821/2022
Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estão isentos de Rodízio os veículos conduzidos por ou que transportem Pessoas com Deficiência, com doença…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 743/2022
Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.