Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
145 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
145 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão47
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto49
- Arquivado26
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 8- PL 4001/2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade dos bens imóveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3954/2021
Altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e o Decreto-Lei Federal nº 745 de 07 de Agosto de 1969, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade mobiliária e seu registro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3341/2021
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3251/2021
Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel para população de baixa renda, no âmbito do território nacional
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3113/2021
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, para incentivar os municípios a destinarem adequadamente os resíduos da construção civil
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2735/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos pacientes que contraíram a forma grave do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2544/2021
Dispõe sobre Pensão Especial aos Órfãos da Covid-19
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2545/2021
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 906 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para instituir o PIX JUDICIAL
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2475/2021
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2251/2021
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2202/2021
Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2200/2021
Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2146/2021
Altera o art. 282 do Código Penal para tipificar sobre o crime o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1978/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1955/2021
Dispõe sobre a composição das Equipes de Saúde da Família (eSF) no âmbito do Sistema único de Saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1784/2021
Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/P2 ou N95 pelo Sistema Único de Saúde durante período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1643/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para permitir a utilização de Código QR nos processos judiciais eletrônicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1646/2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a suspensão temporária da guarda compartilhada
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1325/2021
Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a permitir o pagamento parcelado do crédito do exequente no cumprimento da sentença.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1158/2021
Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.