Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
29 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
29 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado5
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3541/2026
Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 871/2026
Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 5741/2025
Dispõe sobre dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica dos estabelecimentos de organizações religiosas que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento, dependendo exclusivamente da matriz , para fins de relacionamento com a administração pública .
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 5601/2025
Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 2713/2023
Altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para excluir as funções exercidas em atividades perigosas ou insalubres da base de cálculo da cota de aprendizes.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 2612/2023
Cria o Programa Nacional de Monitoramento e Vigilância nos Centros Educacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 1887/2022
Inclui os formados em Direito no âmbito do Fies como beneficiários do abatimento previsto nos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 1708/2022
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir no rol de isenção os rendimentos percebidos por pessoas com doença celíaca.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 1453/2022
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas executadas pelos órgãos da administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 1010/2022
Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre parcelas dos rendimentos do contribuinte que tenha dependente com deficiência física e mental, severa ou profunda, ou autista, que passam a ser isentas do imposto de renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PLP 204/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer novos limites de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), como Microempresa (ME) e como Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Simples Nacional e estabelece novas faixas de receita bruta para efeito de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3729/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o dever de orientar a gestante sobre manobras de emergência em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3122/2021
Altera a Lei nº 10.048, de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir aquelas com fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 1664/2021
Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros, para que sejam dispensados, gratuitamente, absorventes higiênicos a mulheres inscritas no Cadastro Único.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 4451/2020
Permite às pessoas jurídicas a dedução em dobro, do imposto de renda devido, das despesas efetuadas com a realização de testes para COVID-19 em seus empregados, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3920/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 1508/2020
Dispõe sobre a isenção da cobrança de pedágio durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 1559/2020
Dispõe sobre medidas de proteção às entidades do terceiro setor durante a pandemia do coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 299/2020
Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração e estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo nessa hipótese.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 7827/2017
Acrescenta artigo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, para dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.