Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
32 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão11
- Pronto para pauta2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado7
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3363/2026
Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2345/2026
Dispõe sobre a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, ao crime de maus-tratos a animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 6483/2016
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Crimes Hediondos, para classificar como hediondo o crime de intolerância religiosa, além de aumentar a sua penalidade abstrata.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 6434/2016
Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 5126/2016
Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 7858/2014
Inclui o inciso VIII ao caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatório o uso de câmera de marcha à ré em todos os veículos automotores produzidos ou comercializados no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 5668/2013
Obriga a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em todos os estabelecimentos de educação básica e superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 4445/2012
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências" para dispor sobre assentos preferenciais em aeronaves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2066/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura completa pelos planos de saúde de cirurgias para remoção de excesso de pele remanescente de cirurgia bariátrica e de cirurgias de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.