Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
78 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
78 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão25
- Pronto para pauta4
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado14
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 425/2025
Inscreve o nome de Antônio João Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 4539/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica informarem ao consumidor a ocorrência de consumo atípico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 4455/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a participação, na condição de apostador, de integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família e de pessoa integrante de família inscrita no Cadastro…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3171/2024
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para retirar as exigências e a limitação de valor na aquisição de veículos elétricos com isenção de IPI por pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3172/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para obrigar a distribuição do cordão de girassol a pessoas com deficiência não aparente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2287/2024
Altera os artigos 97, 98, 99, 102 e 104 da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para aumentar as penas dos crimes de falta de assistência, abandono, exposição a perigo, apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento e de retenção de cartão…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1484/2024
Dispõe sobre a identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promoção de campanhas de conscientização sobre a presença dessas pessoas no trânsito em âmbito nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 777/2024
Estabelece ações de promoção da saúde mental da pessoa idosa e de suas cuidadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 652/2024
Acrescenta causas de aumento de pena aos crimes de lesão corporal de natureza grave e de perigo de contágio de moléstia grave, tipificados, respectivamente, pelos arts. 129, § 2.º, inciso II, e 131 do Código Penal brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 85/2024
Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3434/2023
Denomina “Viaduto Gilberto Serrante” o viaduto situado na interseção entre a rodovia BR-163 e a Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2527/2023
Dispõe sobre a venda de adrenalina (epinefrina) em ampolas em farmácias e drogarias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 780/2023
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PLP 535/2018
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, para instituir contribuição adicional para financiamento da seguridade social incidente sobre a receita das concessionárias de pedágios.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 10144/2018
Altera o § 2º do artigo 63 da Lei n° 8.906, de 1994, e acrescenta inciso I ao referido parágrafo, para alterar a cláusula de barreira imposta ao jovem advogado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 7989/2017
Denomina Centro Territorial de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar EDWIN BAUR o Centro de Formação localizado no município de Glória de Dourados-MS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 7990/2017
Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 6995/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 6907/2017
Acrescenta o § 2º ao caput do art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 6483/2016
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Crimes Hediondos, para classificar como hediondo o crime de intolerância religiosa, além de aumentar a sua penalidade abstrata.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.