Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado12
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 2016/2025
Denomina de José Luciano Agra de Oliveira (Prefeito Luciano Agra) o viaduto construído sobre a BR-230, no km 24, nas imediações da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) e dos Correios, na cidade de João Pessoa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 978/2025
Altera a redação do artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/81 e acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 9.605/98 para prever a obrigatoriedade de quantificação do dano ao sistema climático no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 3612/2024
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”, para estimular as…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 3613/2024
Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 3339/2024
Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 1728/2024
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para vedar a construção de habitações em áreas de riscos climáticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 1669/2024
Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir mecanismo condicionando o recebimento de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 1581/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado que exerce atividade a céu aberto.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 1582/2024
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o Turismo como temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 1210/2024
Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 670/2024
Dispõe sobre a criação de pontos de parada destinados a motoristas de transporte individual, motoboys e taxistas, visando proporcionar condições adequadas de descanso, segurança e comodidade para esses profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 6149/2023
Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 5468/2023
Denomina “Ferrovia Transnordestina – Governador Miguel Arraes de Alencar” o trecho da ferrovia EF-232 entre as cidades de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, Suape, no Estado de Pernambuco, e Eliseu Martins, no Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 4315/2023
Altera o art. 145 do Código Penal Brasileiro - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para acrescentar que nos crimes contra a honra, quando ocorrer em situação de violência doméstica, proceder-se-á mediante representação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PLP 72/2023
Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos da educação de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 492/2023
Dispõe sobre o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 748/2021
Dispõe sobre O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE TELEMEDICINA - TELEVIVIDAS, em caráter excepcional e temporário, com a finalidade de regular e operacionalizar medidas de atendimento médico virtual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da epidemia de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 765/2021
Assegura os efeitos à lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas perante a pandemia provocada pela COVID 19, independente de vigência do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e acrescenta novos dispositivos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PDL 77/2021
Susta os efeitos do decreto nº 10.628/2021, que versa sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e munição e o decreto nº 10.629/2021, dispondo sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores, ambos editados…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 53/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁRVORES DA MEMÓRIA – AME, MEDIANTE INCENTIVOS PÚBLICOS PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA HOMENAGEANDO PESSOAS MORTAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.