Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4163/2021
Autoriza a instituição de programa de doação e combate ao desperdício de alimentos, denominado "Banco Solidário de Alimentos-Comida Boa a Gente Doa" e dispõe sobre incentivo fiscal para doações de alimentos ao referido programa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 6889/2017
Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 3546/2015
Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar o crime de "estelionato eleitoral", tendo como sujeitos ativos os Chefes dos Poderes Executivo Federal, Estadual e Municipal que descumprirem os compromissos de campanha assumidos publicamente e entregues à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 3418/2015
Criação da Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PLP 176/2015
Acrescenta paragrafo unico ao art. 46 da Lei Complementar n. 141 de 13 de janeiro de 2012, para definir nos casos em que especifica, crimes de responsabilidade contra a promoção proteção e recuperação da saúde prevista nno art. 196 da Constituição Federal
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 997/2015
Altera a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e o Decreto-Lei 3.689 de 03 de outubro de 1941 - Código de processo penal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 722/2015
Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências" para aplicar o regime de cumulatividade da COFINS às pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção domiciliar à saúde - "home care".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 723/2015
Dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 724/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PDC 10/2015
Susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 7486/2014
Acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PLP 305/2013
Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 5777/2013
Altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 5710/2013
Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 4934/2013
Acrescenta o art. 43-A à Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, a fim de permitir utilização de precatórios na aquisição de bens oriundos execuções fiscais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 4732/2012
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo medidas de segurança no interior dos estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 4694/2012
Acresce inciso ao art. 649 da lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PDC 323/2011
Susta a aplicação da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.