Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
95 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão37
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto26
- Arquivado3
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 2202/2024
Estabelece prazo para que o juiz decida sobre o cancelamento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 264/2024
Susta os efeitos da Portaria MRE nº 532, de 10 de maio de 2024, que Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 330/2024
Altera a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para determinar a obrigatoriedade de obtenção de consentimento do médico e do paciente para o tratamento de dados constantes em documentos emitidos em decorrência de atividades privativas de médico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5962/2023
Inclui diretrizes sobre mentoria profissional em programas de educação e capacitação profissional.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 314/2023
Susta a Portaria Interministerial AGU/MIR nº 3, de 5 de setembro de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 261/2023
Susta a Instrução Normativa MINC n°5, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 67/2023
Susta o art. 3° do Decreto n° 11.430, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2942/2022
Dispõe sobre a venda de ingressos pela internet para quaisquer eventos abertos ao público em geral.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1254/2021
Acrescenta um § 2º ao art. 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispensar a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no caput do artigo, na hipótese de transmissão da propriedade, antes de decorridos dois anos da data de aquisição, de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5639/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever a suspensão, nos vinte dias que antecedem a eleição, dos julgamentos de recursos eleitorais interpostos em face de sentença que julgar improcedente a impugnação de registro de candidatura deferido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3050/2020
Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3052/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2614/2020
Insere métodos de ensino sanitário para crianças e adolescentes no dia 5 de agosto, dia nacional da saúde, como trata a Lei nº 5.352 de 1967.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 624/2020
Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRC 89/2019
Acrescenta novo parágrafo ao art. 142 e modifica o parágrafo único do art. 143, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a possibilidade de desapensação de projetos para tramitação autônoma em regime de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2738/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1623/2019
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.