Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4126/2012
Denomina "Tubertino Martins Araújo" o viaduto no quilômetro 39,7 da BR-050, no município de Araguari, Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 3859/2012
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a enfermeiros e as despesas com lentes oculares corretivas e medicamentos de uso contínuo nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 3860/2012
Esta Lei altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 3782/2012
Proíbe o estabelecimento de prazos para o uso de créditos adquiridos para os serviços de telefonia móvel pessoal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 3160/2012
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 2964/2011
Denomina "Viaduto Antonio Sene Trebeschi" o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 2612/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 2472/2011
Dispõe sobre a rotulagem de produtos e embalagens recicláveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 2094/2011
Denomina "Passarela Dr. Alfredo Pastori" a Passagem Inferior (PI) no quilômetro 39,5 da BR-050 no perímetro urbano que dá acesso ao bairro Novo Horizonte do município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 1882/2011
Estende ao especialista em educação a aposentadoria especial prevista no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 1883/2011
Obriga os fornecedores de produtos ou serviços que possuam site na internet, a disponibilizar e-mail padrão para o serviço de atendimento ao cliente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 1441/2011
Dispõe sobre a concessão do desconto justo para compras pagas à vista, a critério do consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 1364/2011
Permite aos professores deduzirem, da base de cálculo do Imposto de Renda, as despesas relativas a cursos de formação e de reciclagem, despesas com participação em congressos científicos e compras de publicações, revistas e livros, respeitado o limite anual individual estabelecido na alínea "b" do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 1339/2011
Permite à pessoa física e à pessoa jurídica deduzirem do imposto de renda as doações a associações sem fins lucrativos e que tenham por objeto o treinamento e fornecimento de cães-guias para deficientes visuais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 661/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Permissão para Dirigir.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 662/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, desagravando a infração disposta no art. 233, para o portador da Permissão para Dirigir.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PRC 26/2011
Acrescenta inciso V ao art. 235 do Regimento Interno instituindo a possibilidade de afastamento do exercício do mandato em razão de luto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 599/2011
Proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.