Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
65 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão35
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 175/2025
Altera as leis tais para dispor sobre a assistência farmacêutica no âmbito da telessaúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 178/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nos portos brasileiros e terminais de carga.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4721/2024
Dispõe sobre a desafetação e redestinação, após uma vida útil de dez anos, de veículos de transporte escolar adquiridos por meio de programa federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4722/2024
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4430/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para permitir o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação aos locais de votação nos dias de eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PLP 181/2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com hospitais e policlínicas mantidos pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4204/2024
Declara o General Antônio Luiz Coimbra de Castro, conhecido como Dr. Castro, o Patrono da Defesa Civil Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4205/2024
Institui o Fundo da Pessoa com Deficiência, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4210/2024
Altera o Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para prever as circunstâncias em que a prisão em flagrante será convertida em preventiva na audiência de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 1798/2024
Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais, e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, além das sobras orçamentárias de cada ano…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 1351/2024
Institui a Campanha Nacional de Conscientização do Tremor Essencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 5069/2023
Institui o Selo Nacional Empresa Resiliente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PEC 38/2023
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 2762/2023
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Gestão do Risco e Desastres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 1691/2023
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.