Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
65 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão35
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5748/2026
Institui o Programa Nacional de Transição Protegida para o Trabalho e o Empreendedorismo — Emprego Sem Medo, estabelece proteção temporária do Programa Bolsa Família para as famílias em processo de inclusão produtiva, cria incentivo condicionado à contratação adicional de trabalhadores e dispõe…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 5762/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução das contribuições associativas e sindicais destinadas a entidades representativas de trabalhadores, de servidores públicos e de empregados públicos na determinação da base de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 5763/2026
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para autorizar a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 5731/2026
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto para a eleição de representantes da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 554/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar a dispensa do uso de uniforme escolar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA –, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e para dispor sobre a disponibilização, mediante solicitação, da inclusão do símbolo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 1997/2025
Reconhece o Município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional do Juçara.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 2523/2024
Inscreve o nome de Bernardo José dos Santos, conhecido como Caboclo Bernardo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.