Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
65 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
65 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão35
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 4709/2025
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4550/2025
Dispõe sobre a garantia de segurança para médicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e demais profissionais da saúde, no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no território nacional, com a implantação do sistema de botão do pânico e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4478/2025
Autoriza a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 3987/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção integral contra a adultização precoce e a exposição indevida da imagem de crianças e adolescentes em meios digitais…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 2517/2025
Reconhece o Município de Jerônimo Monteiro, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Laranja.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 1997/2025
Reconhece o Município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional do Juçara.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 1515/2025
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 1381/2025
Regulamenta a comercialização, o transporte, o armazenamento e o controle do arsênio e seus compostos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 1330/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PLP 50/2025
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 397/2025
Dispõe sobre a criação da Rota Turística da Região do Caparaó Capixaba, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 171/2025
Altera a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, para proibir a ativação de linhas pré-pagas atribuindo à linha código de discagem direta a distância distinto do código do local da compra.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 172/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir a condução imediata de sentenciados ao estabelecimento prisional em caso de descumprimento das condições da saída temporária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 175/2025
Altera as leis tais para dispor sobre a assistência farmacêutica no âmbito da telessaúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 178/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nos portos brasileiros e terminais de carga.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4721/2024
Dispõe sobre a desafetação e redestinação, após uma vida útil de dez anos, de veículos de transporte escolar adquiridos por meio de programa federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4722/2024
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4430/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para permitir o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação aos locais de votação nos dias de eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PLP 181/2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com hospitais e policlínicas mantidos pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4204/2024
Declara o General Antônio Luiz Coimbra de Castro, conhecido como Dr. Castro, o Patrono da Defesa Civil Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.