Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
40 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 93/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer medidas visando a eficiência no diagnóstico do transtorno do espectro autista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4747/2024
Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2889/2024
Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLP 6/2021
Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4072/2019
Obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2782/2019
Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2253/2019
Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1702/2019
Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 11005/2018
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Floral e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2280/2015
Altera os arts. 528 e 911 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6415/2013
Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5590/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5575/2013
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4762/2012
Garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3803/2012
Institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3804/2012
Regulamenta a profissão de Naturólogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 993/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de estabelecer autorização à Caixa Econômica Federal, ouvido o Conselho Curador do FGTS, a efetuar crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 870/2011
Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 619/2011
Dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.