Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
189 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão55
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa5
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto47
- Arquivado45
- Retirado pelo autor12
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 10- PL 4739/2020
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, para limitar a taxa de administração nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito do Programa de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4759/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o acompanhamento de pessoas com Covid-19 internadas em unidades de terapia intensiva e leitos de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLP 231/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir temporariamente as alíquotas do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública da COVID-19.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4444/2020
Determina a inscrição do nome de Teori Albino Zavascki no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4340/2020
"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4305/2020
Reduz para 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica incidente sobre o lucro real, presumido ou arbitrado auferido durante o ano-calendário de 2021.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3090/2020
Dispõe sobre nova causa de aumento de pena nos crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa, consistente na sua prática em ocasião de calamidade pública; bem como insere esses delitos no rol de crimes hediondos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2059/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de equipamentos de máscaras de proteção em locais públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 806/2020
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever crime no caso de aumento abusivo e injustificado de preços em caso de crise sanitária ou de abastecimento, de calamidade ou de emergência públicas, de estado de defesa ou de sítio ou ainda de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 20/2020
Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5720/2019
Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PEC 178/2019
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5370/2019
Institui a Política Nacional de Empreendedorismo, a ser desenvolvida em todas aas escolas técnicas e de nível médio do território nacional.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5371/2019
Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5045/2019
Confere ao Município de Nova Bréscia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Terra dos Churrasqueiros".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4069/2019
Altera a redação do §º 2 do art. 43 da Lei 8078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4072/2019
Obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3682/2019
Dispõe sobre a criação do Selo e do Programa "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2945/2019
Dispõe sobre o exercício da Medicina e de outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2821/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.