Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
189 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
189 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão55
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa5
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto47
- Arquivado45
- Retirado pelo autor12
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 7267/2014
Torna obrigatório a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 7268/2014
Altera o § 2º e acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir os professores substitutos dentre aqueles que exercem as funções de magistério.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 7191/2014
Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1/2020
Confere ao Município de Almirante Tamandaré do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Terra do Gaitaço".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6517/2013
Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6518/2013
Dispõe sobre a Assistência Espiritual na saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6415/2013
Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6357/2013
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6358/2013
Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6205/2013
Suprime o art. 84 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6206/2013
Acrescenta parágrafo, que será o 2º, ao art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5774/2013
Dá nova redação ao caput do art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5743/2013
Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5590/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5575/2013
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5530/2013
Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5986/2019
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4975/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4976/2013
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 13 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros, acrescentando ao referido artigo os §§ 3º, 4º e 5º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.