Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
57 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão22
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado8
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3163/2026
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2446/2023
Revoga a oitiva/apresentação do Ministério Público em apuração de atos infracionais e altera o interrogatório dos e das adolescentes no processo de apuração de atos infracionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3158/2021
Revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 –Lei de Contravenções Penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5491/2019
Institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego - FNGE, para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 353/2018
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o DIPLOMA PAUL SINGER.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 10702/2018
Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 927/2018
Susta o ato que permite a concorrência internacional destinada ao fornecimento de moeda de circulação, em grave violação à soberania nacional e prejuízos à Casa da Moeda do Brasil, objeto do Edital de Pré - Qualificação Internacional DEMAP nº 20/2018 - Alterado, do Banco Central.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 9439/2017
Altera o artigo 911- A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 465/2017
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre os requisitos para supressão de sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento de instituições financeiras públicas no território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 466/2017
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 731/2017
Susta a Consulta Pública n. 02/2017 da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, sobre a atualização do Decreto n. 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece estrutura para a governança da Internet no Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6758/2016
Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 196/2016
Altera o inciso I, do art. 73 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o assento de Deputados, de Senadores e de funcionários da Câmara em serviço local durante as sessões do Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 184/2016
Acrescenta o § 4º ao art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo o prazo de duas sessões para a apreciação de requerimentos apresentados em Comissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6363/2016
Altera o art. 6º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para instituir regras especiais aplicáveis aos ex-ocupantes de cargos de direção e de funções comissionadas gerenciais no Banco Central do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3135/2015
Altera os arts. 18 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir a opção entre aposentadoria e auxílio-doença.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PEC 53/2015
Acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 41/2015
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6471/2013
Acrescenta o art. 114-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar que a cobrança ou desconto indevido em conta de idoso mantida em instituição financeira, ou no recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão, deverá ser devolvido em quádruplo, acrescido atualização monetária e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5680/2013
Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.