Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
57 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
57 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão22
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado8
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PRC 313/2018
Veda o uso privativo de elevadores na Câmara dos Deputados .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 10027/2018
Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 9624/2018
Estabelece que o Presidente da República deve comparecer ao Congresso Nacional semestralmente para prestar contas das atividades do Poder Executivo e cria nova hipótese de crime de responsabilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2018 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 9439/2017
Altera o artigo 911- A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 299/2017
Altera o inciso VI do artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 465/2017
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre os requisitos para supressão de sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento de instituições financeiras públicas no território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 466/2017
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 296/2017
Altera o art. 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir na composição do Colégio de Líderes representação da Comissão de Legislação Participativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 8648/2017
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 - Lei que regulamenta o exercício da soberania popular - a fim de estabelecer plebiscito ou referendo para os casos de alteração substancial das propostas registradas pelos chefes do poder executivo municipal, estadual e federal no ato de registro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 274/2017
Altera os §§ 6º e 9º do art 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre procedimentos relativos à questão de ordem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 731/2017
Susta a Consulta Pública n. 02/2017 da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, sobre a atualização do Decreto n. 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece estrutura para a governança da Internet no Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 676/2017
Susta Decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e Ordem no Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6918/2017
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - a fim de definir diretrizes, objetivos e outros parâmetros referentes à assistência educacional nos estabelecimentos prisionais.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6767/2016
Altera o §9º do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 199/2016
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados de modo a disciplinar a escolha de membros do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho da República, cuja indicação caiba a esta Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6758/2016
Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6759/2016
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 196/2016
Altera o inciso I, do art. 73 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o assento de Deputados, de Senadores e de funcionários da Câmara em serviço local durante as sessões do Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6582/2016
Acrescenta o §6º ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para determinar que as propagandas de medicamentos sejam elaboradas com a divisão proporcional do tempo entre os relatos dos seus aspectos positivos e aspectos negativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 184/2016
Acrescenta o § 4º ao art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo o prazo de duas sessões para a apreciação de requerimentos apresentados em Comissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.