Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
57 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
57 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão22
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado8
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 6363/2016
Altera o art. 6º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para instituir regras especiais aplicáveis aos ex-ocupantes de cargos de direção e de funções comissionadas gerenciais no Banco Central do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 140/2016
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Seção II da Inscrição e do Uso da Palavra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3499/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para retirar a quitação de débitos relativos a tributos da relação de exigências para o licenciamento anual de veículo automotor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3135/2015
Altera os arts. 18 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir a opção entre aposentadoria e auxílio-doença.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1872/2015
Torna obrigatória a prova sobre História do Brasil nos concursos para provimento de cargos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PEC 53/2015
Acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1450/2015
Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1350/2015
Concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1155/2015
Cria o Estatuto Nacional do Ciclista, o Conselho Nacional do Ciclista - CONACICLO, o Fundo Nacional de Incentivo ao Ciclista - FUNACICLO, altera a Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), estabelece dispositivos de incentivo ao uso de ciclos como meio de transporte, regulamenta a atividade…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 41/2015
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 844/2015
Estabelece limites para o reajuste do subsídio recebido pelos membros do Congresso Nacional.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6761/2013
Altera a Lei nº 12.597, de 3 de janeiro de 2012, que entre outras providências institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar o asfaltamento das ruas onde moram pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6471/2013
Acrescenta o art. 114-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar que a cobrança ou desconto indevido em conta de idoso mantida em instituição financeira, ou no recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão, deverá ser devolvido em quádruplo, acrescido atualização monetária e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 207/2013
Acrescenta a alínea "p" ao inciso I, do art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5680/2013
Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3677/2012
Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1080/2011
Cria o "Programa Prestando Contas", obrigando todos os Senadores da Republica, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.