Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão15
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado2
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 5671/2026
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto majoritário-proporcional para as eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 5597/2026
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2026 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 2915/2026
Confere ao Município de Palmelo, no Estado de Goiás, o título de Capital Espírita do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 6332/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1083/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato de dezesseis anos idade iniciar o processo de habilitação de condutores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 4299/2024
Acrescenta os Arts. 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 7º-F, 7º-G e 7º-H à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1225/2024
Dá nova redação aos arts. 21, §2º, II da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, incluindo o item “c”, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para assegurar as mães atípica a condição de segurada facultativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 975/2024
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para excluir a exigência da conduta repetitiva para configuração de intimidação sistemática (bullying).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 4249/2023
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 2213/2023
Proíbe o registro e a divulgação de dados pessoais sensíveis referentes a pessoa agonizando ou cadáver.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1780/2022
Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1461/2022
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que “regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1462/2022
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1463/2022
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência à aprendizagem ao longo da vida, nos diferentes tipos etapas e modalidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1464/2022
Cria a Política Nacional de Atenção Integral a Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1466/2022
Cria programa de moradia assistida às pessoas adultas com transtorno do espectro autista visando a inclusão social e profissional do autista na sociedade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 167/2022
Dispõe sobre normas de vigilância sanitária, de fabricação, comercialização, publicidade, os requisitos sanitários e os demais regulamentos afetos aos produtos e insumos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), dos medicamentos fitoterápicos e dos produtos tradicionais fitoterápicos e correlatos, e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1935/2021
Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1020/2021
Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores as bulas de todos os medicamentos farmacêuticos ou fitoterápicos, inclusive os manipulados, habitualmente…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 630/2021
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o poder público a fomentar projetos e programas específicos de atenção à saúde e educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.