Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4795/2026
Veda a exportação de animais vivos das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea destinados ao abate ou à engorda para abate no exterior e dispõe sobre as infrações e sanções administrativas correspondentes.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 27/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2975/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de temporizador regressivo em semáforos dotados de fiscalização eletrônica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2791/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar a exposição na internet de crueldade contra animais, bem como altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer deveres de diligência e resposta em face de conteúdo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PDL 269/2026
Manifesta ao Poder Executivo a posição do Congresso Nacional pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil, em razão de declarações ofensivas, misóginas e discriminatórias contra mulheres brasileiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2000/2026
Declara persona non grata, em todo o território nacional, o senhor Paolo Zampolli, e estabelece impedimento de ingresso e permanência no Brasil, em razão de manifestações discriminatórias, misóginas e ofensivas à dignidade do povo brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PRC 23/2026
Declara Paolo Zampolli persona non grata no âmbito da Câmara dos Deputados, manifesta repúdio às declarações ofensivas dirigidas às mulheres brasileiras e recomenda ao Poder Executivo Federal a adoção das providências diplomáticas cabíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 3518/2024
Veda ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 682/2024
Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro que não congreguem atiradores de nível desportivo olímpico e cancelam todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores (CACs).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 5837/2023
Altera a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, para permitir o ajuizamento na Justiça Estadual de feitos judiciais que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, por segurados ou beneficiários que residam em Comarca de Estado onde não haja Vara da Justiça Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1770/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as hipóteses de serem agregadas novas atividades na jornada de motoristas de empresas de transporte de cargas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1429/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 4108/2021
Dispõe sobre o reconhecimento como trabalho o tempo destinado aos cuidados maternais e familiares, altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 3841/2021
Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 3460/2021
Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 3468/2021
Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2874/2021
Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2513/2021
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2499/2021
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2355/2021
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais e altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2163/2021
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.