Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
79 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
79 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão21
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado25
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 2698/2022
Altera os artigos 54 e 55 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 que, “institui o Código de Trânsito Brasileiro” para dispor sobre a proteção dos pés dos condutores e passageiros de transporte por motocicletas, motonetas e ci-clomotores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 1432/2022
Inclui o financiamento de crédito educativo de que trata a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 756/2022
Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 3218/2021
Denomina Viaduto Tenente Aureliano Cardoso dos Santos, o segundo viaduto construído na Rodovia BR 428, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 2765/2021
Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 2556/2021
Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 2565/2021
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 2323/2021
Dispõe sobre a retomada de convênios e demais termos jurídicos atinentes às obras públicas, que tenham sido iniciadas e estejam inconclusas até o final do exercício financeiro de 2018, em caráter emergencial, para fins de reinício e conclusão, define parâmetros de retomada de licitações e de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 1936/2021
Esta lei estabelece condições para contratação excepcional e temporária de Médicos Brasileiros Formados no exterior, que não tenham realizado o exame de revalidação e/ou não tenham tido aprovado o diploma de graduação obtido no exterior no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 1205/2021
Altera o inciso V do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir outros dois documentos ao tipo infracional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 363/2021
Altera os artigos 28 e 30 da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 364/2021
Altera o artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 5421/2020
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacias que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 5175/2020
Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para prever que a identificação civil pode ser atestada mesmo que o documento tenha sido emitido em formato eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 4696/2020
Acrescenta novo parágrafo ao art. 302 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo a modalidade dolosa para o homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas pelo conjunto probatório.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 4323/2020
Cria a auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19, para fins de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 3390/2020
Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 2812/2020
Altera a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que "Institui o Vale Transporte e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6365/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de perturbação a bordo de aeronaves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 4190/2019
Projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.