Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
80 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
80 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado49
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PLP 390/2017
Acrescenta art. 112-A ao Código Tributário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7881/2017
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", para assegurar a participação de mulheres nos Conselhos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7882/2017
Dispõe sobre a prisão temporária e a prisão preventiva da mulher, modificando a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7280/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7281/2017
Altera o caput dos artigos 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com a redação dada pelo artigo 69, da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e do artigo 4º da Lei nº 9.808 de 20 de julho de 1999, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei nº 12.431 de 24 de junho de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7216/2017
Cria a profissão de Cuidador.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7217/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7080/2017
Modifica a Lei n° 9.610, de 1998, de modo a estabelecer que as rádios pagarão a título de direito autoral a alíquota de 1% (um por cento) sobre o faturamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7081/2017
Dispõe sobre a concessão de descontos por parte dos laboratórios de análises clínicas e de imagens a profissionais médicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 6967/2017
Dispõe sobre a locação de veículos por órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 6968/2017
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para alterar o prazo de vigência da patente de invenção e da patente de modelo de utilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 6969/2017
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PEC 274/2016
Dá nova redação ao art. 166 da Constituição Federal para alterar a destinação obrigatória dos recursos das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 6225/2016
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para reduzir o prazo de impedimento de indicação para o conselho de administração e diretoria de empresa pública e de sociedade de economia mista de pessoa que atuou como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5722/2016
Disciplina a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5475/2016
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5476/2016
Criminaliza a violação sexual mediante sedação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5187/2016
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor a respeito de atribuição de honorários periciais a parte sucumbente, a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé e de testemunhas por crime de falso testemunho
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PEC 201/2016
Dá nova redação ao art. 149-A da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 4846/2016
Altera a redação do § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de excluir a obrigatoriedade de acordo ou convenção coletiva de trabalho para a adoção de banco de horas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.