Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
80 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
80 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado49
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PEC 349/2013
Dá nova redação ao art. 5º da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 6449/2013
Dispõe sobre a remissão dos débitos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e dá outras providências
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 6354/2013
Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5511/2013
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5512/2013
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5429/2013
Concede gratuidade e desconto aos médicos acima dos setenta anos em atendimentos e outros procedimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5347/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5348/2013
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5349/2013
Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir parágrafo único, que cria a Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba - Codevasf no Estado do Ceará.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 4936/2013
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 4544/2012
Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 4342/2012
Dispõe sobre a concessão de moratória e parcelamento de débitos tributários federais de titularidade de hospitais, santas casas de misericórdia e entidades filantrópicas de atendimento à Saúde e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PEC 128/2011
Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PEC 114/2011
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 1498/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a fim de excluir a responsabilidade pessoal dos diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores das entidades beneficentes de assistência social quanto a débitos trabalhistas e previdenciários.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 1214/2011
Dispõe sobre a compensação financeira pelo aproveitamento da energia eólica para fins de geração de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 1187/2011
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, para instituir piso salarial profissional nacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 837/2011
Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo - SESTUR e do Serviço Nacional de Aprendizagem do TURISMO - SENATUR e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 730/2011
Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 429/2011
Altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.