Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9755/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 8442/2017
Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 6847/2017
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5269/2016
Dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 4618/2016
Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 4135/2015
Altera os artigos 24 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a permissão de uso nos entrepostos públicos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3869/2015
Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2196/2015
Acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1972/2015
Altera o artigo 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre leilões de bens imóveis da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 720/2015
Altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 604/2015
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.