Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
133 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
133 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto42
- Arquivado71
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 7- PL 5388/2016
Dá nova redação ao art. 74 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório curso de reciclagem aos agentes de trânsito responsáveis pela fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5394/2016
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5395/2016
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5396/2016
Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5397/2016
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PLP 286/2016
Altera os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001, para fomentar a previdência complementar fechada e ampliar a cobertura daquele segmento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5398/2016
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5399/2016
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5400/2016
Dispõe sobre o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP com base na folha de salários, à alíquota de 1%, pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5401/2016
Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para as entidades…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5402/2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5269/2016
Dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5224/2016
Dá nova redação ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a emissão de alerta nos veículos automotores sobre a possibilidade de esquecimento de crianças, idosos e animais no interior do veículo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5060/2016
Institui o dia Nacional do Johrei, a ser comemorado no dia 15 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PEC 210/2016
Altera a Constituição para criar, a Zona Franca Moveleira Itapeva - SP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 4949/2016
Cria o circuito turístico cultural da Cachaça em cada estado da federação e no Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 4950/2016
Estabelece a jornada de dois turnos, no mesmo estabelecimento de ensino, para o professor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 4861/2016
Reconhece a Cachaça como Patrimônio Histórico e Cultural do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 4798/2016
Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PLP 255/2016
Altera a Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.