Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
44 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão14
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado3
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4496/2023
Aperfeiçoa a interpretação da contribuição assistencial para custear atividades sindicais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1302/2023
Prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 680/2023
Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PLP 13/2023
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o financiamento com recursos públicos para obras e empreendimentos de qualquer espécie a outro país, bem como a concessão de aval ou de garantia e a transferência voluntária de recursos correntes ou de capital a outra nação, a título de…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PLP 149/2022
Dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 566/2022
Estabelece que o ensino da língua portuguesa será obrigatoriamente de acordo com a norma culta com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 150/2022
Prevê a suspensão do recolhimento de tributos federais e do pagamento de bandeiras tarifárias nas contas de luz e de eventuais reajustes na energia elétrica nos municípios em situação de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 3105/2021
Insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 2886/2021
Denomina a BR 040 “Rodovia Presidente Juscelino Kubistchek – Via da Liberdade”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 2489/2021
Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1762/2021
Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1610/2021
Prevê a possibilidade da destinação de parte do Imposto de Renda devido como doação ou patrocínio a projetos educacionais ou instituições de ensino que ofereçam gratuitamente educação infantil, fundamental ou ensino médio.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1611/2021
Autoriza, nos exercícios de 2021 e 2022, a execução financeira-orçamentária das emendas parlamentares individuas e de bancada destinadas às Santas Casas e outros hospitais filantrópicos, independentemente da apresentação de certidão negativa de débitos fiscais ou previdenciários.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1612/2021
Cria o crime de maus tratos a crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1334/2021
Prorroga até 31/12/2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1227/2021
Prevê que o corte do fornecimento de energia elétrica deverá ser notificado previamente ao consumidor, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 916/2021
Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 3985/2020
Regulamenta o cancelamento dos contratos de prestação de serviços das academias de ginastica, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 3986/2020
Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PDL 202/2020
Torna-se sem efeitos a Portaria nº 294, de 30 de abril de 2020, da Agência Nacional de Mineração, que “dispõe sobre a delegação de competência da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.