Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão13
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado3
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4788/2025
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PLP 157/2025
Institui a Contribuição Social Digital – CSD, destinada a financiar iniciativas de fortalecimento da infraestrutura, desenvolvimento e capacitação tecnológicos e de novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado PIX das big techs para os usuários de plataformas brasileiros.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 2729/2025
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre desinformação na propaganda eleitoral, propaganda eleitoral na internet e direito de resposta em propaganda eleitoral na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 2479/2025
Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PLP 101/2025
Dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 1377/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Auxiliar de Vida Escolar (AVE) em âmbito nacional e estabelece diretrizes para sua atuação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PLP 70/2025
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis os condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de golpe de Estado, de interrupção do processo eleitoral e de violência política.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 1199/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a responsabilidade de provedores de aplicações de internet em casos de monetização e impulsionamento de conteúdos que incitem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 1058/2025
Dispõe sobre medidas para garantir o conforto térmico e a sustentabilidade ambiental em instituições da rede de ensino básico, técnico e superior, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 502/2025
Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 151/2025
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 (Lei sobre crimes contra a economia popular), para incluir o inciso XI e o parágrafo único em seu art. 3º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 177/2025
Altera a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) para incluir o financiamento de atos golpistas como prática lesiva ao Estado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 4413/2024
Identifica a fim de consolidar o cumprimento do teto remuneratório no setor público e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 2957/2024
Declara a desapropriação por utilidade pública da empresa Avibras Indústria Aeroespacial S/A, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 2387/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 2074/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos de pacientes em tratamento contínuo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 1787/2024
Modifica a Lei Nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, para garantir que os espaços de acolhimento na rede socioassistencial disponibilizem abrigo para animais da população em situação de rua e espaço e segurança para seus bens pessoais e utensílios de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 1108/2024
Institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, no período que inclua o dia 25 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 5929/2023
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de motorista por aplicativos, estabelecendo normas e critérios de transparência e fornecimento de dados por parte das Operadoras de Tecnologia para Transporte de Passageiros (OTTP), regras para a segurança e defesa do motorista em processos…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 5480/2023
Institui o registro de origem de animais vendidos para garantir condições de dignidade aos animais domésticos criados para fins comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.