Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
78 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão8
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto42
- Arquivado12
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2366/2026
Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2301/2026
Inclui no rol dos crimes hediondos as figuras agravadas de homicídio doloso, latrocínio e extorsão praticadas por integrantes de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, introduzidas pela Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 1623/2022
Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2434/2021
Dispõe sobre a proibição de publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, que contem com a participação de crianças e adolescentes, ou sejam a elas direcionadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2917/2020
Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 6601/2019
Inscreve o nome do Primeiro-Sargento PM Ronaldo Ruas Silva, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4929/2019
Inscreve o nome do Coronel PM Hélio Barbosa Caldas, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 1090/2019
Altera o art. 61 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar a circunstância legal agravante genérica de pena para crimes cometidos contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.