Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
53 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
53 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão9
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado12
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 1531/2021
Reconhece ao portador de atrofia muscular espinhal (AME) o direito de receber terapia gênica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 903/2021
Inclui os pacientes oncológicos e os portadores de doenças que comprovadamente aumentam o risco de óbito do infectado em grupo de risco com direito à prioridade de vacinação contra o vírus da COVID-19, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 3060/2019
Constitui a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 2705/2019
Reconhece o extermínio sistemático de armênios pelo governo otomano durante e após a Primeira Guerra Mundial como genocídio, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 2026/2019
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para isentar de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) a aquisição de motocicletas destinadas à atividade de mototáxi…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1810/2019
Altera a Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000 para tornar obrigatória a inserção dos símbolos ou descrições de deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e mobilidade reduzida nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 747/2019
Reconhece o extermínio sistemático de armênios pelo governo otomano durante e após a Primeira Guerra Mundial como genocídio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6728/2016
Equipara às bicicletas comuns os veículos ciclo-motores elétricos e à combustão de baixa potência, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6407/2016
Altera o art. 281 da Lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 5969/2016
Dispõe sobre a inclusão dos débitos tributários relativos à CPMF no parcelamento que trata o artigo 17 da Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 4759/2016
Reconhece o "Medz Yeghern" ("O grande crime"), o extermínio sistemático de armênios pelo governo otomano durante e após a Primeira Guerra Mundial como genocídio, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 3886/2015
Revoga a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, para dar tratamento isonômico ao médico em Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia quanto à sua jornada de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 3740/2015
Reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 3127/2015
Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar seus percentuais para a Previdência Social, Assistência Social e o Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PEC 96/2015
Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre o subsídio do nível máximo do cargo de Delegado de Polícia Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1957/2015
Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a frequência escolar obrigatória aos jovens infratores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1425/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, para os veículos do tipo perua, quando destinados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 904/2015
Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 852/2015
Obriga os Estados e o Distrito Federal a oferecer e prestar assistência jurídica gratuita para Policiais Civis e Militares que, em virtude de suas atribuições, se envolvam em Resistência Seguida de Morte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 8054/2014
Altera o inciso III e o § 3º do 280 da Lei nº 9.503, de 23 de janeiro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.