Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
53 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
53 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão9
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado12
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 4637/2012
Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 3730/2012
Determina que a Administração Pública municipal ou estadual e do Distrito Federal ofereçam tratamento psicológico e psiquiátrico aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Ambiental e aos Agentes de Proteção Social.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PLP 166/2012
Regulamenta a alínea "a" do inciso I do art. 54 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 3276/2012
Determina que a imunidade de execução em favor de Estado estrangeiro e de organismo internacional não prevalece com referência a créditos oriundos da relação de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 3277/2012
Acrescenta o art. 98-A na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer valor teto para concessão de remissão ou anistia dos tributos federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PLP 138/2012
Estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 3278/2012
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 2617/2011
Dispõe sobre a criação da "Loteria da Saúde" destinada a manutenção e custeio da Saúde em específico do Sistema Único da Saúde - SUS.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 2369/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1759/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos para os sepultamentos realizados nos cemitérios no território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1437/2011
Dispõe sobre a criação da "Loteria Ambiental" destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1177/2011
Torna obrigatória a presença da Bandeira Nacional nas salas de aula em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1003/2011
Cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.