Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2266/2022
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, art. 271, §9-B e acrescenta dispositivo ao DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, Código Penal, Capítulo IV, DE OUTRAS FALSIDADES, para tornar crime o uso de veículos irregulares em todo território brasileiro, estando o mesmo transitando…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 1026/2022
Altera o art. 38 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, SEÇÃO III, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 172/2022
Altera a redação do art. 208 do Código Penal, que trata do “Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 3909/2021
Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para destinar parte dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental a delegacias de polícia, à aquisição de armas e ao pagamento de agentes das polícias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 3363/2021
Autoriza o Poder Executivo a construir hospitais para tratamento de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 3370/2021
Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 1776/2021
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a seleção dos Comandantes das Polícias Militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PLP 72/2021
Concede isenção dos tributos federais que especifica, sobre as receitas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes ou não pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, durante a pandemia decorrente da COVID-19, declarada pela Organização…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 5596/2020
Dispõe a reinclusão de militares oriundos do concurso público CESD de 1994 a 2001 do Comando da Aeronáutica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 5488/2020
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a suspensão, por inadimplemento, do fornecimento de energia elétrica a consumidores que prestem os serviços essenciais especificados ou a órgãos estatais de segurança pública ou de defesa civil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 5076/2020
Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que pessoas e empresas deduzam do seu imposto de renda devido doações feitas a órgãos de segurança pública.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 4461/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar a pena de homicídio nas situações que especifica, bem como para vedar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 2554/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência entre instituições de ensino superior de servidor público federal civil ou militar, quando ocorrer mudança de domicílio por determinação da Administração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 1740/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-lei no 667, de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências", a fim de possibilitar aos Estados e ao Distrito Federal a concessão ex officio…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 1632/2020
Altera os artigos 14 e 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para isentar de pena o agente público que, momentaneamente, não esteja de posse documentação de arma de fogo regular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 5937/2019
Altera os arts. 180 e 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas cominadas aos crimes de receptação e receptação de animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 5914/2019
Dispõe sobre aquisição de armas e munições de calibres permitidos, restritos ou proibidos por integrantes dos órgãos de segurança pública referidos no art. 144 da Constituição Federal, os colecionadores, atiradores e caçadores e as federações e clubes de tiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 5915/2019
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.