Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão11
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado4
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDL 306/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que “Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 1437/2022
Dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 1068/2022
Dispõe sobre prática abusiva nas relações entre instituições financeiras e consumidores bancários.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 814/2022
Dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 627/2022
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar os prestadores desses serviços a efetuarem análises periódicas e a divulgarem amplamente os dados sobre a qualidade da água consumida pela população.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 135/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de teletrabalho aos pais de crianças com até 8 (oito) anos de idade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 136/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão da mobilidade ativa no rol de temas obrigatórios das campanhas educativas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 4279/2021
Dá nova redação ao Capítulo IV do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, para dispor sobre as atribuições privativas dos contabilistas e insere Capítulo IV-A…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 4280/2021
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre a prestação de informações aos usuários com relação à interrupção de serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 4124/2021
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir medidas destinadas a elevar a racionalidade e a eficiência no uso da água e para preparar o país para o enfrentamento de crises hídricas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 3912/2021
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 3529/2021
Obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizarem espaço para a divulgação de projetos ou práticas sustentáveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 3367/2021
Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a veiculação de mensagem de incentivo à vacinação contra a Covid-19 nas faturas ao consumidor final dos serviços públicos que menciona.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 3058/2021
Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 2405/2021
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PDL 269/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PDL 270/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 411, de 13 de maio de 2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Processo SEI (02070.011088/2019-13).’’
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 2069/2021
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 1969/2021
Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 1916/2021
Aumenta as penas do crime de maus-tratos contra os animais, inserto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.