Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão5
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDL 395/2026
Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, para regulamentar dispositivos da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PDL 45/2026
Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 5860/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da tilapicultura como atividade de relevante interesse socioeconômico e estabelece critérios para eventual restrição ou proibição de cultivo da espécie Oreochromis niloticus (tilápia), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 5485/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras de transparência na contratação de profissional do setor artístico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 3681/2025
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 3243/2025
Dispõe sobre a obrigação de devolução dos valores desviados por sindicatos, associações e entidades não governamentais, envolvidas em atos de corrupção, e estabelece a restituição em dobro ou em outra forma compensatória às vítimas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PDL 320/2025
Susta os efeitos da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 2820/2025
Dispõe sobre a proibição da contratação, com recursos públicos, de influenciadores digitais, atletas e personalidades públicas para a realização de propaganda institucional direta ou indireta em favor de governos, agentes políticos ou órgãos públicos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 969/2025
Acrescenta novos parágrafos ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para fins de assegurar ao consumidor o cancelamento imediato de serviços contratados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 300/2025
Dispõe sobre a unificação obrigatória do teor das certidões dos feitos distribuídos de natureza civil ou criminal no âmbito dos diversos órgãos e tribunais do Poder Judiciário da União ou dos Estados em um único documento com validade em todo o território nacional para os diversos fins indicados em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PDL 24/2025
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PDL 26/2025
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 4185/2024
Altera o art. 26 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a participação, na condição de apostador, de integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 4186/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para vedar a utilização dos valores recebidos por beneficiários do Programa Bolsa Família e demais integrantes de seu núcleo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 550/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , para vedar a exibição de conteúdo pornográfico, sensual ou erótico nas escolas da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PDL 4/2024
Susta o Decreto no 11.872, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 5096/2023
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar que os rótulos dos produtos lácteos informem a origem do leite utilizado em sua fabricação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 5097/2023
Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 2159/2023
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - nas aquisições de insumos hospitalares pelas Santas Casas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 1781/2023
Altera a Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir a percepção de benefícios sociais e a participação em programas de acesso à terra ou crédito aos envolvidos em conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel de domínio público ou privado.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.