Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
66 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
66 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão15
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa4
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado11
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 5567/2026
Altera a Lei nº 14.967 (Estatuto da Segurança Privada), para dispor sobre a progressividade de etapas nos cursos de atualização, garantir o direito à recuperação em exames periódicos e vedar a suspensão automática do exercício profissional de vigilantes.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PLP 244/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a simplificação das obrigações fiscais do Microempreendedor Individual – MEI e preservar a dispensa de emissão de documento fiscal nas operações e prestações destinadas a consumidor pessoa física.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 3036/2026
Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disciplinar a proteção de eventos de elite em biotecnologia, regulamentar o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2610/2026
Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PLP 144/2026
Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2250/2026
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PLP 102/2026
Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4120/2025
Cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 3270/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS- exclusivamente por instituições financeiras públicas ou cooperativas de crédito com comprovada experiência no ramo previdenciário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 3024/2025
Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2150/2025
Institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PLP 67/2025
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enquadramento do empresário individual como Microempreendedor Individual (MEI), estabelece um…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 761/2025
Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 555/2025
Estabelece medidas de proteção aos produtores rurais na contratação de crédito rural, vedando a prática de venda casada, a cobrança de taxas excessivas e a imposição de seguros vinculados ao crédito, visando assegurar condições justas e transparentes nas operações financeiras do setor agropecuário.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PDL 58/2025
Susta Resolução CMN nº 5.085 de 29/06/2023; Resolução CMN n° 5.488 de 28/06/24; Resolução CMN n° 5.125 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.126 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.127 de 8/4/2024; Resolução CMN nº 5.128 de 08/04/2024 e Resolução CMN nº 5.198, de 19/12/2024
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 220/2025
Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PLP 7/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2557/2024
Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, a fim de estabelecer linha de financiamento dedicada à prevenção, à preparação, à resposta e à recuperação de desastres climáticos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2424/2024
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2406/2024
Dispõe sobre a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a reconstrução das instalações do sistema elétrico do Estado do Rio Grande do Sul danificadas pelos severos eventos climáticos que atingiram essa unidade da federação em maio de 2024.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.