Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão21
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto1
- Arquivado6
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1253/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3229/2025
Modifica a Lei nº 11.888/2008, para dispor sobre assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptações em moradias para pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4409/2024
Dispõe sobre o prazo de pagamento para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações que efetuam com a Administração Pública, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2496/2024
Dispõe sobre o registro fraudulento de marca e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 5273/2023
Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social o recebimento de auxílios ou indenizações decorrentes de desastres ou acidentes ambientais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 161/2022
Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4435/2021
Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 819/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PLP 129/2021
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1189/2020
Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 742/2020
Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PLP 29/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Simples Nacional para conceder isenção Tributária para Micro Empreendedor Individual e Micro e Pequenas Empresas em situação de emergência sanitária.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 657/2020
Disciplina as relações de trabalho em situação de emergência sanitária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 659/2020
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 344/2020
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 738/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 879, de 3 de dezembro de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDC 883/2018
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.265, de 10 de janeiro de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 8110/2017
Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 5809/2016
Altera o art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências, a fim de estabelecer tratamento diferenciado à Micro e Pequenas Empresas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 5352/2016
Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.