Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
82 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
82 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão12
- Tramita junto com outro projeto40
- Arquivado14
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 3936/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3854/2020
Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3584/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que institui auxílio emergencial durante o período de calamidade decorrente do coronavírus (COVID-19), para garantir o pagamento a trabalhadores recém demitidos ou horistas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3585/2020
Estabelece critério especial sobre tributação aduaneira para o ano-calendário 2020 em razão da crise sanitária do COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2796/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para estabelecer prioridade a profissionais da imprensa e da educação em campanhas de imunização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1585/2020
Estabelece benefício a empresas que adquirirem produtos da agricultura familiar e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1551/2020
Estabelece medidas de emergência nacional para garantir a fabricação de produtos essenciais em período de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1555/2020
Adia o pagamento de parcelas de financiamento do PRONAF por produtores rurais familiares.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1292/2020
Veda o reajuste de tarifas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações durante o ano de 2020 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 940/2020
Eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de Seguros Privados e de Capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, em caráter temporário com reversão…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 99/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 957/2020
Estabelece a redução emergencial de valores de locação de imóveis comerciais urbanos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 964/2020
Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 732/2020
Cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 741/2020
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário a trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante situação de emergência sanitária
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 658/2020
Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 70/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.252, de 20 de Fevereiro de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 737/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3565/2019
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC), instituído pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 390/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.