Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
82 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
82 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão12
- Tramita junto com outro projeto40
- Arquivado14
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PDL 245/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 115/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2076/2019
Destina 75% (setenta e cinco por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos dos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural, respectivamente, para a educação e para as ações e serviços públicos de saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 525/2019
Altera a Lei nº 6.109, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização às atividades-meio das empresas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 15/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 11166/2018
Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, a fim de limitar as operações de arrendamento imobiliário ao ex-proprietário e ao ocupante de imóvel arrematado, adjudicado ou recebido em dação em pagamento por força de financiamentos habitacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 10723/2018
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dispensa do atleta servidor público ou empregado para participação em competição desportiva oficial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 10724/2018
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, estabelecendo sanções à utilização não autorizada de dados pessoais sensíveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 10310/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o modelo de financiamento eleitoral, limitando as doações de pessoas físicas, a utilização de recursos próprios dos candidatos (autofinanciamento) e a utilização de recursos públicos em campanhas.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 10311/2018
Dispõe sobre a criação de salas de amamentação em prédios públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDC 830/2017
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDC 818/2017
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13 de outubro de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDC 725/2017
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.017, de 30 de março de 2017.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 7635/2017
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acrescentar, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços de engenharia, o conteúdo que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 6588/2016
Altera a redação do art. 236 do Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de permitir a prisão de eleitor em período próximo à eleição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 6526/2016
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para proibir o empregador submeter o empregado a condição degradante de trabalho, bem como adotar prática que resulte em restrição à sua liberdade, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 5513/2016
Altera os artigos 54, 55, 60, 73 e 75 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, a fim de aumentar a pena dos crimes de Poluição e outros Crimes Ambientais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4160/2015
Inclui no rol dos crimes contra a ordem econômica a exploração de vantagem competitiva através da aquisição ou aproveitamento de bens, serviços ou insumos produzidos por trabalhador reduzido a condição análoga à de escravo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3470/2015
Dispõe sobre a vedação de interrupção, pelas prestadoras de Serviço Móvel Pessoal, de acesso à rede mundial de computadores (internet), em caso de consumo total da franquia contratada e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2840/2015
Acrescenta § 1º-B ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de Aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.