Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
168 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
168 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão46
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa10
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto49
- Arquivado31
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 9- PL 3248/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 245/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 117/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 115/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2076/2019
Destina 75% (setenta e cinco por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos dos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural, respectivamente, para a educação e para as ações e serviços públicos de saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 525/2019
Altera a Lei nº 6.109, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização às atividades-meio das empresas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 494/2019
Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 15/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 11166/2018
Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, a fim de limitar as operações de arrendamento imobiliário ao ex-proprietário e ao ocupante de imóvel arrematado, adjudicado ou recebido em dação em pagamento por força de financiamentos habitacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDC 1067/2018
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 10968/2018
Modifica o art. 109 do Código Penal para alterar os prazos prescricionais antes de transitada em julgado a sentença penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 10723/2018
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dispensa do atleta servidor público ou empregado para participação em competição desportiva oficial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 10724/2018
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, estabelecendo sanções à utilização não autorizada de dados pessoais sensíveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 10310/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o modelo de financiamento eleitoral, limitando as doações de pessoas físicas, a utilização de recursos próprios dos candidatos (autofinanciamento) e a utilização de recursos públicos em campanhas.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 10311/2018
Dispõe sobre a criação de salas de amamentação em prédios públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 9905/2018
Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PRC 305/2018
Institui a Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDC 883/2018
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.265, de 10 de janeiro de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 9397/2017
Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 9133/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.